O Certificado de Aprovação (CA) é o documento oficial que atesta a eficiência e a conformidade de um Equipamento de Proteção Individual (EPI) no Brasil.
Emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, ele garante que o produto passou por testes rigorosos, respeitando as normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis.
Sem esse certificado, o EPI não é reconhecido como seguro, o que pode comprometer a proteção dos trabalhadores e resultar em penalizações para as empresas que o utilizam.
Por que o CA é tão importante?
- Confiabilidade do Produto
Um EPI com CA válido demonstra que foi avaliado em laboratórios credenciados, atendendo a padrões mínimos de resistência, durabilidade e eficácia. Assim, o colaborador pode exercer suas funções com maior segurança, reduzindo riscos de acidentes. - Exigência Legal
A Norma Regulamentadora n.º 6 (NR 6) estabelece que qualquer EPI comercializado ou utilizado no país deve possuir o Certificado de Aprovação. Dessa forma, empregadores que não observam essa exigência podem sofrer sanções legais, além de colocar a vida dos profissionais em perigo. - Validade e Manutenção
O CA não é definitivo. Após um período determinado, o fabricante precisa renovar o certificado, enviando o produto para novos testes. É essencial observar a validade para garantir que o equipamento continue a atender aos padrões de segurança, bem como realizar a manutenção adequada.
Como verificar o CA de um EPI
A consulta do CA é um processo simples que pode ser feito no site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência. Basta inserir o número do certificado, geralmente encontrado na etiqueta ou embalagem do equipamento. Se o CA estiver ativo e corresponder ao modelo pesquisado, significa que o EPI ainda atende aos requisitos técnicos estipulados pela legislação.
- Consistência das Informações
Certifique-se de que os dados do EPI (nome, fabricante, finalidade) descritos no portal oficial correspondem ao equipamento em mãos. Qualquer divergência pode indicar irregularidade ou possível falsificação. - Data de Validade
É crucial verificar se o prazo de validade do CA não foi ultrapassado. Caso esteja vencido, o equipamento não atende mais aos critérios legais, devendo ser substituído ou ter sua certificação renovada.
Benefícios para empresas e trabalhadores
- Maior Segurança
Garantir que EPIs possuam CA atualizado reduz riscos de acidentes, afastamentos e custos médicos. - Credibilidade no Mercado
Empresas que zelam pela integridade de seus colaboradores, utilizando equipamentos certificados, demonstram comprometimento com boas práticas de segurança. - Conformidade Legal
Operar dentro das normas evita multas e processos trabalhistas, trazendo estabilidade operacional à empresa.
O Certificado de Aprovação cumpre uma função essencial no universo dos EPIs: assegurar que cada equipamento comprado e utilizado seja realmente capaz de proteger os trabalhadores contra os riscos identificados na atividade profissional. Ao verificar regularmente a validade e a autenticidade do CA, as empresas reforçam sua cultura de prevenção e segurança, enquanto os trabalhadores se beneficiam de um ambiente mais seguro e confiável.
